Um projecto de lei na Roménia estipula que as crianças menores de 16 anos não terão acesso ao TikTok, Instagram e outras plataformas sociais sem o consentimento explícito dos seus pais.
Multas seriam de até 0,4% do faturamento
Assim, a Senadora do PNL Nicoleta Pauliuc anunciou recentemente que recolheu 100.000 assinaturas para um projecto de lei que prevê que menores de 16 anos terão acesso a plataformas de redes sociais apenas com base num acordo explícito expresso pelos seus pais. Caso não cumpram a lei, as empresas que administram redes sociais podem ser multadas em até 0,4% do seu faturamento. O projeto não especifica se se trata de uma multa aplicada ao volume de negócios global de empresas como Meta ou TikTok, ou se se trata do volume de negócios realizado na Roménia.
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“Tal interesse, sendo uma das campanhas populares de muito sucesso pelo PNL, mostra-nos que é um tema muito importante para os romenos e torna-nos responsáveis por continuar o diálogo com todas as partes envolvidas, a fim de termos a melhor lei possível”, declarou. Senadora do PNL Nicoleta Pauliuc em comunicado.
O que prevê o projeto de lei para a proteção de menores no domínio dos serviços da sociedade da informação
Especificamente, o Projecto Legislativo refere-se ao acesso de menores a “fornecedores de plataformas online, redes sociais, serviços de streaming de áudio ou vídeo, serviços através dos quais os utilizadores interagem ou acedem directamente a conteúdos, serviços bancários online, bem como páginas web com conteúdos destinados exclusivamente a adultos”.
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Quanto ao consentimento efetivo dos pais, o projeto não dá detalhes, mas diz que “os métodos técnicos para a concessão do consentimento parental, para solicitar a suspensão ou eliminação das contas do menor, bem como para restringir o acesso a determinadas páginas eletrónicas que tenham conteúdos nocivos são estabelecidos por despacho do Ministro da Investigação, Inovação e Digitalização”.
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