A reforma tributária é um assunto de extrema importância no Brasil, com o objetivo de tornar o sistema de cobrança de impostos mais justo e simplificado. Uma das principais propostas dessa reforma é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um tipo de imposto que incide de forma não cumulativa, proporcionando maior transparência na cobrança de tributos sobre produtos e serviços.
Neste artigo, vamos explorar o que é o IVA, como ele funciona em outros países, qual o papel do governo na criação desse imposto e como ele irá impactar a reforma tributária brasileira.
O que é o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tipo de imposto que incide de forma não cumulativa, ou seja, ele é aplicado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo os valores que já foram pagos em etapas anteriores.
Para entender melhor como funciona a não cumulatividade, vamos utilizar um exemplo. Suponha que uma fábrica venda um produto para um distribuidor e pague um determinado valor de imposto sobre essa venda. Quando o distribuidor vende o produto para um comerciante, novamente incide o mesmo tributo. Por fim, o comerciante vende o produto para o consumidor final, também com a aplicação do imposto. Nesse caso, o consumidor final não tem conhecimento de quanto representa o imposto sobre o valor final do produto.
Com o IVA, não ocorre a incidência em cascata do imposto, pois ele permite que o valor pago em uma etapa da produção seja descontado quando houver a cobrança em fases posteriores. Isso se torna especialmente importante em setores mais complexos da indústria, que envolvem diversas etapas até a finalização do produto.
O IVA em outros países
Atualmente, mais de 170 países adotam o IVA, incluindo Canadá, Austrália, nações da União Europeia e países emergentes, como a Índia. Esses países passaram a utilizar esse tipo de tributação de forma mais recente. Por outro lado, grandes economias, como os Estados Unidos e o Brasil, ainda possuem sistemas tributários fragmentados, com o agravante de um imposto incidir sobre uma base já tributada, o chamado efeito “bola de neve”.
Por que o governo quer criar o IVA?
O governo brasileiro tem como objetivo criar o IVA para reorganizar as normas tributárias, estabelecendo uma tributação mais justa e equilibrada, tanto entre os setores da economia quanto em relação aos consumidores. Além disso, um sistema tributário mais enxuto favorece a fiscalização, pois o cálculo do imposto se torna mais simples.
A previsibilidade da arrecadação também é um fator importante, pois auxilia na definição e implementação de políticas públicas. Quando o país sabe o que pode arrecadar, consegue planejar seus gastos de forma mais eficiente e sem surpresas.
Em resumo, o governo pretende criar o IVA para:
- Eliminar o efeito cascata que causa distorções na tributação dos setores produtivos;
- Simplificar a arrecadação, acabando com a discussão sobre o que é produto ou serviço e para qual ente vai o imposto;
- Tornar mais transparente para os consumidores o valor efetivamente pago de imposto sobre o consumo.
O IVA na reforma tributária brasileira
A reforma tributária brasileira prevê a criação do chamado “IVA dual”, que será implementado gradualmente a partir de 2026, substituindo cinco impostos: três federais, um estadual e um municipal. Esse modelo de IVA terá competências distintas entre a União, os estados e os municípios.
O IVA da União será chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Já nas esferas estadual e municipal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) reunirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de responsabilidade dos estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência dos municípios. Atualmente, todos esses tributos incidem de forma cumulativa durante o processo produtivo. Com a implantação do IVA, a CBS e o IBS funcionarão de forma não cumulativa, evitando a tributação em cascata.
Como o IVA será calculado?
O cálculo do IVA é realizado com base no valor agregado em cada etapa da produção. Para entender melhor, vamos utilizar como exemplo a produção e venda de bolsas de couro, desde a compra da matéria-prima até a venda do produto na loja. Considere uma alíquota de 10%.
Na primeira etapa, o produtor rural vende o couro ao curtume por R$ 60 mais R$ 6 de IVA. O curtume, que pagou R$ 66 pelo couro, faz o beneficiamento e vende a peça a R$ 100 mais R$ 10 de IVA. No momento de recolher o imposto, o curtume terá R$ 4 de desconto, referentes ao tributo que pagou quando comprou o couro do produtor. Dessa forma, o valor do IVA devido será de R$ 6.
Na segunda etapa, a indústria, que comprou o couro por R$ 110, vende a bolsa para a loja por R$ 180 mais R$ 18 de IVA. Nesse caso, o imposto devido pelo fabricante será de R$ 8, pois já pagou R$ 10 no momento da compra da matéria-prima.
Na terceira etapa, a rede de lojas, que pagou R$ 198 pela bolsa, coloca o produto à venda por R$ 300 mais R$ 30 de IVA. Como a loja já pagou R$ 18, deverá recolher apenas a diferença, ou seja, R$ 12.
Ao final, os R$ 330 que o consumidor paga pela bolsa contemplam o valor do imposto que incidiu unicamente em cada etapa da produção. Isso ocorre porque, à medida que o processo produtivo avança, são deduzidos os valores pagos nas fases anteriores.
Qual a alíquota do IVA no Brasil?
Ainda não foi definida a alíquota que o Brasil adotará quando a CBS e o IBS entrarem em vigor. Esse é um dos principais pontos em discussão no Senado durante a tramitação da reforma. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor ficará entre 25,45% e 27%, mas isso dependerá das exceções que poderão ser incluídas no texto. No entanto, é importante ressaltar que está prevista uma redução na tributação sobre o consumo em relação aos 34,4% cobrados atualmente.
A alíquota dependerá de variáveis como o grau de sonegação, elisão fiscal, inadimplência e perda de arrecadação por litígio tributário. Bernard Appy, articulador e secretário extraordinário da reforma tributária, destacou que a alíquota dependerá dessas variáveis em entrevista à Globonews.
A reforma tributária prevê um projeto de lei complementar para fixar a alíquota do IVA. Até o momento, sabe-se que existirão três faixas de cobrança: uma padrão (valor cheio do imposto), uma reduzida em 60% para setores como saúde, educação, transportes, produtos e insumos agropecuários e cultura, e uma alíquota zero para casos específicos, como produtos da cesta básica, que serão definidos em lei complementar.
A importância do IVA na reforma tributária
O IVA desempenha um papel fundamental na reforma tributária brasileira. Além de proporcionar uma tributação mais justa e equilibrada, ele simplifica o sistema tributário nacional, reduzindo a quantidade de impostos e obrigações acessórias que demandam grande atenção das empresas. Isso contribui para a redução de custos e para o aumento da eficiência dos negócios.
Outro benefício do IVA é a eliminação da cobrança cumulativa do imposto ao longo da cadeia produtiva, o que desonera o processo produtivo e pode ter um impacto positivo nos resultados das empresas.
A cobrança do IVA no destino dos bens e serviços, em vez de na origem, também é um ponto importante da reforma, pois pode acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos. No entanto, é necessário tomar cuidado para que estados produtores e com populações menores não sejam prejudicados na arrecadação.
Embora o IVA não elimine toda a complexidade do sistema tributário brasileiro, que conta com mais de 90 tributos vigentes, ele representa um grande avanço em direção a normas mais claras e eficientes no pagamento de tributos.
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