A União Europeia concorda com a opinião do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ): a ocupação dos territórios palestinianos por Israel desde 1967 é ilegal. “Num mundo de violações constantes e crescentes do direito internacional, é nosso dever moral reafirmar o nosso compromisso inabalável com todas as decisões do TIJ de forma consistente, independentemente do assunto em questão”, afirma Josep Borrell, chefe do CIJ da diplomacia europeia, num comunicado de imprensa.
A União Europeia “toma nota” deste parecer consultivo emitido sexta-feira pelo mais alto tribunal da ONU, explica. O TIJ conclui que “a presença continuada do Estado de Israel no território palestiniano ocupado é ilegal e deve ser encerrada o mais rapidamente possível”, lembra Josep Borrell. E continua: “O Estado de Israel tem a obrigação de cessar imediatamente todas as novas actividades de colonatos e de evacuar todos os colonos do território palestiniano ocupado”, resume.
Uma posição “consistente”
Segundo ele, “todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer esta situação como legal e de não prestar ajuda ou assistência na manutenção da situação criada por esta presença ilegal”.
Estas conclusões do TIJ “são em grande medida consistentes com as posições da UE, que estão elas próprias totalmente alinhadas com as resoluções da ONU relativas ao estatuto do território palestiniano ocupado”, declara o Alto Representante.
Uma opinião “histórica”
O parecer emitido pelo Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, não é vinculativo, mas poderá aumentar ainda mais a pressão internacional sobre Israel face à guerra na Faixa de Gaza. A presidência da Autoridade Palestiniana saudou um parecer “histórico” e “uma vitória” na sexta-feira, pedindo a Israel que “acabe com a ocupação” e com os “assentamentos”.
No entanto, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, denunciou uma “falsa decisão”. “Os judeus não são ocupantes da sua própria terra”, insistiu ele.
Fonte: Agências de Notícias