Um juiz federal em Nova York ordenou que a Ripple Labs pague US$ 125 milhões em multas civis e impôs uma liminar para evitar futuras violações da lei de valores mobiliários.
Em 7 de agosto, a juíza distrital Analisa Torres do Distrito Sul de Nova York decidiu que a Ripple deve pagar US$ 125 milhões em penalidades civis após a descoberta de 1.278 transações de venda institucional que violaram a lei de valores mobiliários. Essa penalidade é significativamente menor do que US$ 1 bilhão em restituição e juros pré-julgamento, juntamente com US$ 900 milhões em penalidades civis, inicialmente buscadas pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
A decisão do juiz segue uma decisão de 13 de julho de 2023 que concluiu que a venda direta de XRP pela Ripple para clientes institucionais violava as leis federais de valores mobiliários. No entanto, as vendas programáticas de XRP pela Ripple para clientes de varejo por meio de bolsas não violaram nenhuma lei de valores mobiliários. Durante o caso, a tentativa da SEC de apelar dessa parte da decisão não teve sucesso.
Além da penalidade financeira, a juíza Torres emitiu uma liminar contra a Ripple, proibindo futuras violações das leis federais de valores mobiliários. Embora a juíza não tenha afirmado que a Ripple violou quaisquer leis desde que o processo da SEC foi aberto em dezembro de 2020, ela destacou a propensão da empresa FinTech de “ultrapassar os limites” das ordens legais, particularmente em relação às suas ofertas de “liquidez sob demanda”. A juíza Torres expressou preocupação de que a Ripple poderia eventualmente, se não já, cruzar as linhas legais, justificando a liminar.
A liminar obriga a Ripple a registrar uma declaração para quaisquer vendas futuras de títulos. Espera-se que a SEC recorra da decisão de julho de 2023 agora que a sentença foi imposta, após uma negação anterior de sua moção de apelação interlocutória pelo mesmo juiz. Além disso, a Ripple e a SEC resolveram as acusações envolvendo o CEO Brad Garlinghouse e outros executivos após a apelação interlocutória ter sido negada.
Em notícias relacionadas, o preço do XRP subiu 18,9% nas últimas 24 horas.
Fred Rispoli, sócio-gerente sênior da Hodl Law, enfatizou que esta decisão é uma grande vitória para a Ripple. Apesar da multa de US$ 125 milhões, ele observou que os ganhos da Ripple com o recente aumento do preço do XRP compensaram esse valor. Rispoli destacou que as vendas atuais de XRP após a reclamação não são necessariamente uma violação da lei federal e que a SEC perdeu um ponto significativo com a recusa do tribunal em conceder uma liminar categórica sobre todas as vendas institucionais, especialmente em relação à ODL. Ele também destacou a ausência de restituição como um revés significativo para a SEC, juntamente com a rejeição do juiz da alegação de que a Ripple desconsiderou imprudentemente os requisitos regulatórios.
Stuart Alderoty, Chief Legal Officer da Ripple, observou que o tribunal rejeitou as alegações de imprudência da SEC e lembrou que o caso não envolveu fraude ou irregularidade intencional, nem resultou em qualquer dano financeiro. Ele reconheceu a multa de US$ 125 milhões por vendas históricas a terceiros sofisticados, enquanto criticou a demanda da SEC por US$ 2 bilhões em multas e penalidades como absurda.
Jeremy Hogan, sócio da Hogan & Hogan, esclareceu que a liminar provavelmente não impactará significativamente as vendas de ODL da Ripple. Ele explicou que a maioria das vendas de XRP e ODL da Ripple ocorrem fora da jurisdição dos EUA e, portanto, não estão sujeitas à decisão. Hogan elaborou ainda mais que a Ripple pode vender XRP para instituições sob certas isenções de registro, que são mais fáceis de atender ao lidar com empresas. Ele também observou que se a SEC acredita que a Ripple violou a ordem, ela precisaria mover um processo por desacato e apresentar evidências, permitindo que a Ripple argumente seu caso.
Imagem em destaque via Pixabay